Glossário Letra R

Letra R

Rácios de Solvabilidade
O Rácio de Solvabilidade é um rácio financeiro que indica a proporção relativa dos ativos da empresa financiados por capitais próprios versus financiados por capitais alheios. Sendo tudo o resto igual, quanto mais elevado este rácio, maior a estabilidade financeira da empresa. Quanto mais baixo, maior a vulnerabilidade.

Rating
Atribuição a uma empresa ou entidade de uma classificação ou notação em termos da sua capacidade em corresponder aos seus compromissos financeiros. Esta classificação pode ser atribuída individualmente a uma dada emissão de títulos.
 

Reclamação
Apresentação de um pedido relativo a qualquer pretensão sobre direitos ou interesses legitimamente protegidos legal ou contratualmente.

Reforma
Também conhecida por pensão de velhice é uma prestação pecuniária mensal do regime geral de segurança social, destinada a pro­teger os beneficiários quando atingem a idade mínima legalmente presumida como adequada para a cessação do exercício da atividade profissional.

Regra Proporcional 
(Seguros de Multirriscos) Aplica-se quando o capital seguro é inferior ao custo de reconstrução (no caso de edifícios) ou ao custo de reabilitação (no caso de mobiliário e recheio). Nesta situação, o segurador só paga a parte dos prejuízos proporcional à relação entre o custo de reconstrução ou substituição à data do sinistro e o capital seguro. Por exemplo, se um bem valer 1.000 Euros mas estiver seguro por 500 Euros, o segurador só pagará 50% dos danos.

Renda 
Valor periódico, temporário ou vitalício, imediato ou diferido, fixo ou variável, em que se traduz o pagamento de algumas indemnizações, aos Beneficiários, particularmente em contratos do Ramo Vida.

Rendibilidade
A rendibilidade é o acréscimo patrimonial (ou decréscimo, se negativa) que deriva de uma aplicação financeira. Geralmente mede-se como sendo uma percentagem do capital aplicado, e temporalmente tende a referir-se a um ano.

Renúncia
Declaração voluntária de desistência ao exercício de um direito ou conjunto de direitos, que o renunciante afasta de si, sem atribuir ou ceder a outrem.

Resolução (ou Rescisão)
É o mecanismo jurídico que permite a uma parte comunicar à outra a sua vontade de pôr termo ao contrato, seja na sequência da verificação de um motivo que a lei ou o contrato reconheçam como justificativo da resolução, ou sem necessidade de invocar um motivo (apenas no caso dos Tomadores de Seguro). Exceto se motivada por Nulidade, só produz efeitos para o futuro, pelo que, os efeitos produzidos antes do pedido da resolução não são afetados. (Ver também: ANULAÇÃO e NULIDADE).

Responsabilidade Civil
É a situação em que se encontra alguém que, tendo praticado um ato ilícito (contrário à lei, ou à ordem pública), é obrigado a indemnizar o lesado dos prejuízos que lhe causou.

Responsabilidade Criminal ou Penal
É a obrigação de uma pessoa singular se sujeitar à pena, que decorrer expressamente da respetiva condenação judicial, pela prática de um crime que se encontre consagrado na Lei Criminal/Penal.

Resseguro
É o contrato pelo qual uma Seguradora - denominada Seguradora primitiva ou cedente -, mediante um determinado Prémio, (res)segura, em parte ou na totalidade, os riscos que assumiu, junto de outra Empresa de Seguros - denominada Resseguradora ou cessionária. É o seguro do seguro e distingue-se do Cosseguro porque não existe relação ou contactos diretos entre o Tomador de Seguros e a Resseguradora, já que o contrato de Resseguro é apenas estabelecido entre Empresas de Seguros.

Risco
Incerteza associada a um acontecimento futuro, seja quanto à sua realização, ao momento em que ocorre ou aos danos dele decorrentes.

Roubo
É a prática do crime, tipificado e denominado como tal na Lei Penal, que consiste na apropriação, através de subtração ou do constrangimento a que lhe seja entregue coisa móvel alheia, por meio de violência contra uma pessoa, de ameaça com perigo para a sua vida ou integridade física, ou pondo-a na impossibilidade de resistir.