Glossário Letra F

Letra F

Franquia
Parte do valor dos danos que fica a cargo do tomador do seguro ou segurado. Nas Condições Particulares são indicados os valores das franquias e as coberturas a que esses valores se aplicam.

Franquia Absoluta
Montante ou a percentagem sobre os prejuízos, ou Capital Seguro, definida nas condições particulares da apólice, que será suportada pelo segurado em todo e qualquer sinistro e que nunca pode ser repartido com a Seguradora.

Franquia Relativa
Montante ou a percentagem sobre os prejuízos, ou Capital Seguro, definida nas condições particulares da apólice, que será suportada pelo segurado em todo e qualquer sinistro e que, mediante negociação expressa e em certas condições, pode ser repartido com a Seguradora.

Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT)
​Organismo dotado de autonomia administrativa e financeira na dependência do Instituto de Seguros de Portugal e cuja principal função é assumir os encargos decorrentes da atualização das pensões devidas por acidentes de trabalho. O seu financiamento é sobretudo assegurado pelos Tomadores de seguro - uma percentagem sobre as remunerações seguras - e pelas Seguradoras - uma permilagem sobre as provisões matemáticas afetas às pensões.

Fundo Garantia Automóvel (FGA)
Organismo que funciona junto do Instituto de Seguros de Portugal, ao qual compete satisfazer as indemnizações decorrentes de acidentes originados por veículos sujeitos ao seguro obrigatório e que sejam matriculados em Portugal ou em países terceiros em relação à União Europeia que não tenham gabinete nacional de seguros, ou cujo gabinete nacional de seguros não tenha aderido à Convenção Multilateral de Garantia entre Serviços Nacionais de Seguros. Quando o responsável seja desconhecido ou não beneficie de seguro válido ou eficaz, ou for declarada a falência da seguradora, o FGA garante indemnizações por morte ou lesões corporais. Quando o responsável for identificado, mas não beneficie de seguro válido ou eficaz, o FGA também pode garantir os danos materiais. O valor a pagar a este organismo corresponde a 2,5% do prémio comercial do seguro automóvel.